DUIMP – Declaração Única de Importação

DUIMP  quais serão os objetivos do Catálogo de Produto

O Piloto da DUIMP entrou em vigor desde 02 de outubro de 2018, inicialmente para empresas certificadas no Programa OEA ( Operador Econômico Autorizado ) trazendo agilidade e uma economia anual estimada em US$ 23 bilhões ao ano para o setor, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

O tempo de importação deve ser reduzido e deve diminuir em torno de 40%,

Novo Processo de Importação

O objetivo geral do Projeto da Nova Importação é a coordenação das atividades de registro, acompanhamento e controles administrativos, aduaneiros e fiscais das operações, bem como a unificação da entrada dos dados solicitados aos importadores e a melhora no seu compartilhamento de forma a eliminar redundâncias

DUIMP

A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

DUIMP Substituindo a DI e DSI

A nova Declaração Única de Importação do Portal Único de Comércio Exterior, substituirá a DI (Declaração de Importação) do Siscomex Web e a DSI (Declaração Simplificada de Importação) também do Siscomex Importação WEB.

Cronograma DUIMP

O cronograma completo de implantação ainda não foi divulgado pela receita federal.

Na versão Piloto da DUIMP lançada em Outubro de 2018, primeiramente só as empresas certificadas no Programa OEA(Operador Econômico Autorizado) podem registrar.

A princípio, a previsão para que empresas não certificadas pelo OEA possam registrar DUIMP é final de 2019. No entanto, o prazo da mesma será bem extenso; a fim de que todos se preparem.

DUIMP e os módulos do Portal Único Siscomex

São módulos já implementados no Portal Único Siscomex: Pagamento CentralizadoCatálogo de Produtos (com o cadastro do Operador Estrangeiro). Todos estes módulos são integrados com a nova DUIMP. Durante o ano de 2019 estão previstos avanços nestes módulos.

Logo estes novos módulos visam facilitar o dia-a-dia da importação no Brasil. Reduzindo redigitação de informações, portanto melhorando o trabalho do profissional de comércio exterior.

 

Catálogo de Produto

Já existe um Módulo no Portal Único cujo nome é Catálogo de Produtos ele é integrado com a DUIMP. Nele o importador deverá manter o cadastro de todos seus produtos importados.

O Catálogo de Produtos visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos CCT, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Catálogo de Produto tem como finalidade principal auxiliar o preenchimento das DUIMP.

Utilizando um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações do importador.

Esse banco de dados é gerido pelo próprio importador, atualizando-o com novos produtos ou novas informações dos produtos já cadastrados.

Objetivos do Catálogo de Produto

  • Elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos;
  • Prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal (além disso aumento da qualidade e precisão da informação do produto);
  • Permitir que os intervenientes integrem seus sistemas ao Catálogo, consequentemente recebendo as informações de acordo com suas necessidades.
  • Permitir que as informações do produto sejam fornecidas uma única vez (através do preenchimento do catálogo) para todos os órgãos envolvidos na operação;
  • Além disso maior agilidade da atuação dos órgãos anuentes nas operações de comércio exterior;
  • Permitir a concessão de licenças para o “produto”, quando aplicável, ao invés de licenças para cada operação.

Importante:

  • Qualquer mudança exercida sobre o cadastro de um produto precisará ser realizada através de um novo registro no Catálogo.
  • Este catálogo terá como base a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, e não poderá ser alterada.